Resumo:
O propósito que norteou a produção da presente monografia é verificar se o que está
disposto na legislação brasileira, no que concerne aos direitos das vítimas, é ou não
suficiente para garantir sua proteção e impedir, ou ao menos reduzir, a ocorrência da
vitimização secundária, em principal caráter as vítimas de crimes contra a vida. De
forma a possibilitar tal análise, é feita uma pesquisa a fim de compreender o papel da
vítima na história, seu grau de participação e relevância no processo e quais suas
necessidades após o ato que a vitimizou. Por meio de uma análise da relação entre a
vítima e o sistema penal, percebeu-se que os interesses da vítima e do Estado nem
sempre são os mesmos principalmente em foco de reparação. Deve-se a devida
certeza se a vítima se deu por satisfeita com todo embaraço que sofreu em sua vida.
De posse dessas informações, foram analisadas leis do ordenamento jurídico
brasileiro que visam à proteção dos direitos das vítimas. Embora a legislação brasileira
possua dispositivos que vão ao encontro do que defende a Vitimologia, seu maior
problema é a falta de abrangência da sua legislação, que ampara apenas uma
pequena parcela das vítimas. Necessário, portanto, uma alteração legislativa a ser
realizada por meio de uma combinação de propósitos de reconhecimento, prevenção,
proteção e ressocialização da vítima, focando não apenas no réu e seu delito, mas
também na afetação de quem diretamente sobre algo. É fundamental que esta
mudança alcance todas as pessoas vitimizadas, porque independente dos motivos,
circunstâncias ou contexto em que se tornaram vítimas, todas merecem tratamento
digno e respeitoso