Resumo:
O presente trabalho, tem por objeto de estudo, a reversão da aposentadoria por incapacidade
permanente dos servidores públicos municipais. Busca-se por meio deste, apresentar conceitos
referentes aos servidores públicos municipais. Visando demonstrar quais as hipóteses de
aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social, tendo foco na aposentadoria por
incapacidade permanente e sua reversão, tendo como objetivo específico buscar conhecer a
legislação dos servidores públicos municipais e seu regime previdenciário próprio, analisando
os reflexos que a aposentadoria pode gerar na vida do indivíduo, podendo até mesmo ser uma
experiência negativa, dependendo da valorização atribuída ao trabalho, suas configurações
familiares, seu status diante da sociedade, entre outros. No caso da aposentadoria por
incapacidade permanente, demonstrar que não se trata de um benefício vitalício, apesar de ser
destinado a pessoas que se tornam incapacitadas para exercer suas atividades laborais. Com o
constante avanço da medicina, pode haver como consequência, a reabilitação do indivíduo de
suas atividades laborais. Assim, através da pesquisa bibliográfica com leituras selecionadas a
livros, leis correlatas e artigos científicos, foram apresentadas as formas de reversão da
aposentadoria por incapacidade permanente bem como o procedimento para concretizar a
reversão.
