O USO DAS CRIPTOMOEDAS E BITCOIN COMO INSTRUMENTO DE SONEGAÇÃO FISCAL NAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

Abstract

No mundo atual onde as inovações em tecnologia digital facilitam a vida das pessoas, as criptomoedas tem ganhado espaço e cada vez mais notoriedade no mercado. O Objetivo deste trabalho é analisar o uso de criptomoedas como instrumento de sonegação fiscal através de transações financeiras com a moeda virtual Bitcoin, cuja natureza é totalmente descentralizada e não é subserviente a algum tipo de autoridade, o que possibilita as práticas criminosas (ULRICH,2014). Para isto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, verificando os registros contábeis do Bitcoin, o uso do mesmo em práticas criminosas e as discussões nacionais e internacionais a respeito da sonegação ou evasão fiscal com criptomoedas. Pretende-se responder às seguintes questões: De que forma as criptomoedas podem ser utilizadas como instrumento de sonegação fiscal através das transações financeiras de bitcoin? Isto é refletido nos registros contábeis? Verificou-se que as empresas que aceitam Bitcoin como forma de pagamento, não registram claramente as suas transações com a criptomoeda, nem em notas explicativas são citadas. Como não há uma regulamentação mais específica para essas moedas que circulam no meio virtual, abre-se brechas para que haja a presença da sonegação por parte dos usuários ao declarar o imposto de renda anual bem como em detrimento do ganho de capital em programas disponibilizados pelo endereço eletrônico da Receita Federal Brasileira. Constatou-se ainda que esse problema de sonegação e evasão fiscal através das criptomoedas é global, e vários países estão tomando medidas, regulamentando-as ou proibindo-as, a fim de combater os crimes fiscais e lavagem de dinheiro.