OS IMPACTOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS NA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL: PROSPECÇÕES A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DE OUTROS PAÍSES E ESTUDOS PRODUZIDOS POR ESPECIALISTAS

Abstract

A utilização da maconha e a reavaliação dos motivos pelos quais se deram a sua criminalização ainda é um assunto novo e pouco explorado na sociedade em geral. Com isso, este artigo tem como objetivo avaliar os possíveis impactos econômicos e tributários com a legalização da maconha no Brasil, através de uma pesquisa bibliográfica descritiva. Colocando em evidência o projeto realizado no estado do Colorado, nos Estados Unidos da América e no Uruguai, que apresentam diferentes formas de regulamentação e objetivos que diferem entre si, este estudo busca levantar uma reflexão sobre diferentes pontos de vistas e apresentar projeções sobre a forma com que este compilado de ideias poderia ser implementado à nossa realidade. Após uma fusão dos modelos apresentados no decorrer dos estudos de caso e destacada a importância social e cultural que o assunto carrega, juntamente a seus estigmas enfrentados em nossa sociedade, foram propostos dois cenários de arrecadação com a apresentação do quantitativo estimado em cada um deles e uma análise comparativa desses modelos.