O DEBATE SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL EM 2021

Abstract

Este artigo tem por finalidade principal prover ao público interessado informações atuais sobre o conteúdo e andamento das propostas de Reforma do Sistema Tributário Nacional. Para isso vai esmiuçar os Projetos de Lei números 3.887/2020 e 2.337/2021 e as Propostas de Emenda a Constituição 45 e 110/2019. Por ser uma discussão contemporânea relevante que influenciará o futuro econômico e social do país, este trabalho buscou ser um compilado das mais novas propostas sobre o tema, a fim de representar um importante material de informação e consulta. Diante de um sistema tributário regressivo, complexo e antiquado, que há muito já necessitaria de uma reformulação, este trabalho pretende ser uma colaboração para a sociedade, já que tem o escopo informacional. Ainda mais urgente e imprescindível se torna o tema, considerando que vivenciamos a Pandemia do COVID - 19, que veio agravar a desigualdade social do país, que é muito relacionada ao modo de tributar deste estado.