OLIVEIRA, Carlos Roberto Ribeiro de; SILVA, Lívia Pereira da; BATISTA, Priscila Ferreira; SANTOS, Rosângela dos
(Centro Universitário de Barra Mansa - UBM, 2023)
Em dois mil e vinte, foi reconhecido pelo Congresso Nacional, através do Decreto
Legislativo nº 06 de 2020, o estado de calamidade pública, em todo país, pela chegada do Corona Vírus. No Brasil, os municípios, tiveram ...